No último domingo, dia 4 de abril, entrou em vigor, em Minas Gerais, a lei antifumo, que proíbe o consumo de cigarros e outros derivados de tabaco em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. A decisão foi sancionada pelo ex-governador do estado, Aécio Neves, no dia 4 de dezembro do ano passado.
Assim, a partir de agora está proibido fumar em prédios comerciais ou industriais, casas de espetáculos, restaurantes e similares. A lei determina que os estabelecimentos criem áreas exclusivas e isoladas para fumantes, equipadas com exaustores, do contrário, os donos poderão ser multados.
Professores e educadores da rede estadual também não poderão fumar nas dependências das escolas. Já nas tabacarias, o consumo está autorizado, desde que seja afixado aviso informando que naquele local há utilização de derivados de tabaco e que o fumo é prejudicial à saúde.
A assessoria da Secretaria Municipal de Saúde informou que a lei passa a integrar sua rotina de fiscalização. O valor das multas vai de R$ 2 mil a R$ 6 mil e dobra em caso de reincidência. O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Saúde e Prevenção ao Fumo e aos Fundos Municipais de Saúde.
Mas a guerra contra o fumo não para por aí. Um outro projeto de lei municipal, que está em tramitação, poderá extinguir totalmente o fumo em ambientes fechados. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG) recomenda que os donos desses estabelecimentos orientem seus clientes para evitar maiores problemas.
Fonte: Globo Minas.
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