Na última quarta-feira, dia 19, após mais um dia de paralisação parcial dos professores da rede estadual de ensino, o governador Antonio Anastasia, sucessor de Aécio Neves, e as secretárias de Educação, Vanessa Guimarães, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, concederam uma entrevista no Palácio dos Mangabeiras para explicar a as negociações com o sindicato dos professores e as propostas apresentadas pelo Governo de Minas.
Leia alguns trechos das entrevistas:
Governador Antonio Anastasia
Governador, como é que está essa negociação?
Eu gostaria de, em primeiro lugar, dizer que, na semana passada, o governo teve negociações com o sindicato, e que nessas negociações foram estabelecidos alguns pontos em comum. As negociações foram intermediadas pela Assembleia Legislativa, com as presenças das secretárias de Planejamento e da Educação. O tema foi avante e esperávamos que, conforme as negociações, houvesse, ontem, uma decisão. Mas, com surpresa, percebemos que, ontem, a proposta do governo nem foi levada à discussão. Sabemos, e estamos cada vez mais percebendo, que se alastra o reconhecimento que o propósito dessa greve tem uma natureza política. Por que motivo?
Primeiro, temos que esse sentimento se ampara no fato de que, como já é sabido, a legislação eleitoral veda, a partir de 6 de abril, a concessão de reajustes. Segundo, a legislação de Responsabilidade Fiscal proíbe concessões além dos limites da receita corrente líquida, de 49%, limites que, com o aumento concedido, já estamos alcançando. E ainda mais. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal determina que nos últimos 8 meses do mandato é vedado qualquer tipo de benefício. Então, não só não existem recursos orçamentários, como também a questão do prazo, que impede. Isso é o conhecimento público e, em especial, do sindicato. Desse modo, seria interessante observar, ainda mais, que os valores solicitados pelo sindicato, filiado à CUT, na verdade não são praticados por nenhum estado da Federação. R$ 1.300 reais por 24 horas de carga horária não é realizado por nenhum estado da Federação governado por qualquer partido político.
O impacto dessa proposta, como também já foi dito, significa o valor de mais de R$ 8 bilhões, em uma folha que não chega, depois do aumento, a R$ 16 bilhões, e que já está no limite. O que é visível, a essa altura, é que, na verdade, o sindicato, com outros propósitos, não de natureza pedagógica, ou de política pública, mas, na verdade, com propósitos de natureza política, estritamente, está realizando atos que estão prejudicando, em primeiro lugar, e de maneira muito visível, os nossos jovens.
As escolas estão, cerca de 10% delas, paralisadas. Isso significa um impacto grande na vida de milhares de alunos e é, portanto, algo grave, que estamos fazendo esse registro. O grande esforço do governo será sempre o de manter a qualidade do ensino, em garantir o acesso dos alunos às escolas, e mostrar, de maneira clara, à sociedade, às mães, às famílias, aos pais dos alunos, de maneira muito clara, que o que está havendo agora, na verdade, extrapola, em muito, aquilo que é uma negociação salarial comum. Porque o propósito, em um ano eleitoral, torna-se, a partir de ontem, ainda mais visível, conforme o sentimento.
Secretárias de Estado
O Sindicato alega que não é reajuste salarial, diz que é uma mudança no sistema e o prazo estaria apto para fazer essa mudança, como seria isto?
Eles têm toda razão, tanto que a proposta que foi encaminhada pelo governo por escrito propõe a criação de um grupo de trabalho para a revisão da carreira, da estrutura remuneratória dos servidores. Isso já foi identificado, a secretária pode dizer aqui, eles tem uma remuneração muito complexa, com um número muito grande de gratificações e foi essa a proposta apresentada ontem e que não foi acatada.
E por que?
Essa é que é a nossa pergunta. Se o governo acata uma proposta que foi encaminhada por escrito pelo próprio Sindicato, eu tenho o email do sindicato que me encaminhou por escrito e eu respondi, por escrito, acatando a proposta que eles fizeram, quando chegou na assembléia não entendemos o que aconteceu. O Sindicato fez um encaminhamento de condução para a greve.
O que eles pediram e o que vocês aceitaram?
Eles pediram a criação de um grupo de trabalho com representatividade do sindicato para que pudéssemos fazer a revisão da estrutura remuneratória de toda a carreira da Educação, não somente dos professores. Foi acatado. O prazo que eles pediram foi de 20 dias e nós propusemos 30 dias.
Vanessa Guimarães
Dois meses, depois aceitamos 30 dias porque menos do que isto não dava tecnicamente para fazer um bom estudo.
Renata Vilhena
A outra proposta que eles fizeram foi de concurso público em junho. Nós propusemos em julho, que é o prazo que nós temos para concluir toda a proposta e fazer o lançamento do edital. Pediram ainda a certificação dos diretores de escolas, que o processo fosse até dezembro, nós aceitamos.
Vanessa Guimarães
A certificação é uma pré-condição para a eleição do ano que vem. Primeiro fazemos uma prova e todos os candidatos se submetem. Os candidatos aprovados são candidatos possíveis, se assim desejarem, para a direção das escolas no próximo ano. Então, esta etapa da certificação eles pediram para que fosse garantida até dezembro e fizemos o compromisso com eles. Enfim, o que a Renata está mostrando aqui é que eles concordaram inclusive com as pequenas modificações que o Governo fez ao texto deles. Fizemos ajuste de datas, composição de comissão, isso foi negociado pela representação sindical e para nosso espanto e perplexidade não houve o encaminhamento dessa proposta na assembléia. O que está nos preocupando agora é dar o máximo de informação e esclarecimento à comunidade escolar, porque os professores precisam saber e entender que não há nenhuma possibilidade de aumentos maiores que os 10% dados para este ano. A nossa perspectiva é de construir alternativas boas a partir do ano que vem. Mas para isto é preciso fazer um esforço e contávamos com a representação da categoria para discutir isto.
E já há alguma decisão prática, secretária, alguma postura efetiva que o governo vai tomar para resolver esse impasse? Alguma novidade em relação á postura do governo?
Olha, vocês estão pedindo à gente que apresente de imediato algo? Se tivéssemos disponível um arsenal, já estaríamos usando imediatamente. O que eu quero insistir, nesse momento, é que temos que fazer um enorme esforço de comunicação, não só com as famílias, mas também com os professores. Eles precisam saber, primeiro, das possibilidades reais da luta que eles estão travando agora. Segundo, temos que ver que estamos perdendo a oportunidade de construir um futuro próximo. E, por último e em terceiro lugar, já estamos alertando há bastante tempo, eu não preciso ter um arsenal em particular, a legislação é muito rigorosa em relação às conseqüências da falta prolongada de servidores públicos.
Renata Vilhena
Principalmente depois da greve ter sido considerada ilegal.
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