Ex-governador destaca que Minas precisa de base sólida para aprovar programas de interesses da população como a estadualização das rodovias federais e o aumento nos royalties do minério
O ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado pela coligação “Somos Minas Gerais”, afirmou, nesta quarta-feira (11/08), em entrevista a Rádio CBN, que, eleito, estará à frente da bancada mineira no Congresso Nacional para apoiar as bandeiras do governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição. Aécio Neves afirmou que o governador precisa de uma base sólida no Senado e na Câmara dos Deputados para conseguir aprovar programas de interesse da população, como a estadualização das estradas federais, proposta que transfere aos estados a administração das rodovias das BRs, como a BR-381, considerada uma das mais trágicas do país.
Aécio Neves lembrou que nos últimos oito anos contou com o apoio de dois dos três senadores eleitos por Minas, o que garantiu ao Estado a aprovação de projetos importantes para o Estado. Entre eles, os empréstimos de organismos internacionais que financiaram o Proacesso (pavimentação de centenas de quilômetros de estradas de terra) e outros programas.
“Tive uma relação muito próxima com dois dos três senadores mineiros: Eduardo Azeredo, ex-governador e meu companheiro de partido, e Eliseu Resende. Não tive uma proximidade maior com o outro senador, que na verdade era suplente do atual candidato ao Governo pelo PMDB, porque não tinha, talvez, uma familiaridade, uma intimidade maior com ele. E senti falta disso. É muito importante que o governador Anastasia possa ter no Congresso Nacional o apoio de uma sólida bancada de senadores”, disse Aécio Neves.
Durante a entrevista à CBN, o ex-governador citou exemplos práticos para mostrar a importância de o governador de Minas contar com o apoio dos senadores. Aécio Neves lembrou que tanto o Proacesso, programa de pavimentação de estradas, quanto a expansão da telefonia celular para os 853 municípios mineiros foram financiados com recursos internacionais, cujos contratos foram referendados pelo Senado.
“Minas foi o Estado brasileiro que maior número de investimentos estrangeiros recebeu. Esses financiamentos permitiram que todas as estradas de Minas tivessem ligação asfáltica por meio do Proacesso. O projeto que levou a telefonia celular a todos os municípios de Minas possibilitou mais investimentos em segurança. Os projetos tiveram que ser aprovados pelo Senado. Era o Senado que aprovava esses projetos em última instância”, explicou o ex-governador.
Estadualização das estradas
Aécio Neves destacou que, eleito, apoiará a estadualização das estradas federais, uma importante bandeira do governador Antonio Anastasia. O ex-governador e Anastasia ressaltam que a estadualização da malha poderá por fim às milhares de tragédias causadas pela má conservação de boa parte das BRs brasileiras. Em Minas, os 310 quilômetros da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares são o exemplo de má gestão da malha viária federal.
O trecho, conhecido como “rodovia da morte”, é palco de várias tragédias, devido à má conservação, à sinalização precária e ao trajeto ultrapassado, cheio de curvas. Em apenas 100 quilômetros entre a capital e João Monlevade, são cerca de 200 curvas. Segundo Aécio Neves, os estados têm melhores condições de cuidar das rodovias federais, o que seria possível com o recurso da Cide, o imposto dos combustíveis.
“Não há em nenhum outro país de dimensões continentais como o Brasil, ou mesmo países menores que o Brasil, com essa figura esdrúxula das estradas federais. As estradas devem ser de responsabilidade do Estado, com a transferência dos recursos da Cide, a Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico, para que os estados possam gerir as suas rodovias e fazer as concessões, quando for passiva de concessão, parcerias público-privadas, quando não tiver o volume de trafegabilidade que, enfim, possibilite a concessão. E a administração direta em um terceiro nível de trafegabilidade, em um nível menor de tráfego. Isso vem na direção daquilo que eu dizia anteriormente, a descentralização das responsabilidades e a recuperação da Federação”, afirmou Aécio Neves.
Royalties do minério
Durante a entrevista à CBN, o ex-governador defendeu que estados e prefeituras sejam melhor contemplados com os recursos dos royalties dos minérios. Atualmente, os governos estaduais e municipais recebem menos de 2% do valor líquido explorado pelas empresas do setor. Aécio Neves afirmou que, nos últimos anos, defendeu o aumento desse percentual, mas sua ideia não foi para frente por falta de apoio da União.
“Temos uma outra discussão, que travamos ao longo desses últimos anos, mas não tivemos êxito porque não tivemos a participação efetiva do Governo Federal, que é uma distribuição mais justa dos royalties minerais. Para se ter uma ideia, os royalties de petróleo, hoje, estão em torno de 5% do resultado bruto da exploração, com cerca de 40% distribuídos para os estados, o restante para os municípios. E os royalties minerais, que também só dão, como diria o poeta, só dão uma safra, estão em torno de 1,2%, em média, do resultado líquido da exploração. Portanto, esse reequilíbrio é algo que precisará ser discutido, mas não adianta apenas ser uma ação dos senadores de Minas. Precisa ter a posição forte do Governo Federal e o companheiro José Serra tem um compromisso nessa direção”, reforçou o candidato.
Reforma tributária
Aécio Neves afirmou que a reforma tributária precisa ser implantada urgentemente, pois a melhor divisão dos impostos entre União, Estados e Municípios beneficiará, principalmente, à população. O ex-governador lamentou que o Governo Federal tenha tanta sede em arrecadar impostos que, quando precisa reduzir o percentual de tributos em favor de algum setor da economia, diminui a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Aécio Neves ressaltou que estados e municípios têm participação na divisão destes tributos e são prejudicados quando há redução desses impostos.
“A terceira questão, na verdade, não é apenas de Minas, e sobre ela vou me bater sempre. Temos que estancar a curva ascendente de concentração de recursos na União, porque é crescente. Hoje, quando o Governo Federal faz alguma bondade, faz com isenção de IPI, faz com diminuição do IR em determinadas faixas. É muito positivo em determinados momentos, mas esses são os impostos compartilhados com estados e municípios. Ele não mexe nas contribuições acumuladas exclusivamente pela União. Então é preciso que as contribuições possam – e a Cide é um primeiro caminho – ser transferidas também para estados e municípios”, destacou Aécio Neves.
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