Medida válida a partir de janeiro ampliará oferta de etanol e estimulará crescimento do setor sucroalcooleiro
O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, sancionou a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o álcool combustível em Minas Gerais. A partir de 1º de janeiro, o imposto será reduzido de 25% para 22%. A Lei nº 19.098/2010, de autoria do governador Antonio Anastasia, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sua sanção foi publicada na edição de sábado (07/08) do Diário Oficial do Estado.
A redução do ICMS adotada pelo Governo de Minas ampliará a oferta de etanol a preços mais competitivos, beneficiando o consumidor final. Hoje, entre dez carros produzidos no Brasil, nove são bicombustíveis. A mudança do imposto sobre o etanol estimulará novos investimentos do setor no Estado, gerando mais empregos. Os investimentos da indústria sucroalcooleira em Minas, desde 2003, somam R$ 10,1 bilhões, principalmente no Triângulo Mineiro, onde se concentra a maior parte das usinas.
A nova também lei altera de 25% para 27% a alíquota do imposto sobre a gasolina. A mudança nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a qualquer renúncia fiscal uma medida de compensação que garanta a manutenção da receita do Estado. A elevação da alíquota da gasolina em dois pontos percentuais, portanto, compensará a redução de três pontos no ICMS do etanol.
Setor sucroalcooleiro
Minas terá safra recorde de cana-de-açúcar este ano, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. São 56,2 milhões de toneladas previstas para o final da colheita em setembro, volume 12,6% maior que o colhido ano passado. Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro tem se destacado no agronegócio mineiro. Das 43 usinas de cana-de-açúcar em funcionamento no Estado, 23 foram implantadas na gestão do ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado, e do governador Antonio Anastasia.
O setor sucroalcooleiro é um dos principais responsáveis pelo PIB do agronegócio mineiro que, neste ano, deve atingir valor recorde de R$ 91,6 bilhões, segundo estimativas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP. Somente as indústrias de açúcar e álcool são responsáveis 15,5% do total faturamento do agronegócio de Minas Gerais.
Desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento do setor sucroalcooleiro em Minas Gerais é realizado de maneira sustentável. Em 2008, o ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado Federal, assinou protocolo com o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar-MG) para eliminar totalmente a queima da cana-de-açúcar no Estado até 2014. Neste período, a queima em Minas será substituída gradualmente pela mecanização.
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